PEC da Blindagem, urgência da anistia, mais países reconhecem Estado da Palestina e mais
Resumo da semana (22 de setembro), fique por dentro de tudo que aconteceu de mais importante na economia, política e mercado financeiro na última semana!
Principais manchetes para começar a semana atualizado(a)!
📝 PEC da Blindagem e urgência da Anistia
📢 Manifestações pelo Brasil
✅ Gigantes ocidentais reconhecem Estado Palestino
💸 TikTok próximo de ser vendido nos EUA
🚍 Vai ter ônibus de graça no Brasil?
Semana agitada em Brasília: aprovadas a PEC da Blindagem e urgência da Anistia
A câmara de deputados aprovou, na semana passada, duas medidas relevantes: a PEC da Blindagem e a urgência à anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
🔍 PEC da Blindagem
A PEC 3/2021, também chamada de PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, é uma emenda da Constituição que altera as regras para investigação e julgamento de deputados e senadores.
🤔 Do que se trata e o que muda na prática?
A PEC retoma uma norma prevista na Constituição de 1988 e que foi derrubado pelo próprio Congresso em 2001, segundo ela:
Nenhum processo criminal podia ser aberto contra parlamentares sem autorização da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado).
Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia julgar um deputado ou senador se a autorização fosse negada ou se o tema não fosse apreciado.
Isso não significa que amanhã alguém vá deixar de ser investigado automaticamente, o efeito prático é político e institucional.
Votações na Câmara e no Senado são influenciadas por lealdades partidárias, acordos e negociações, o que abre espaço para blindagem corporativa e impunidade.
📌 Por que isso está em debate agora?
A ideia reapareceu num contexto de desgaste entre o Congresso e o Judiciário: depois de decisões e ações que expuseram conflitos entre poderes, parte dos parlamentares defende restaurar regras que consideram garantias das funções legislativas
✏️ Como foi a votação?
A Câmara concluiu a tramitação e aprovou a PEC em dois turnos:
No primeiro turno houve 353 votos a favor e 134 contra;
No segundo turno o texto-base passou por 344 a 133.
Veja como votou cada deputado: Reportagem G1
O texto original apresentava também dispositivos que mudam procedimentos de votação, nesse caso a inclusão de voto secreto em determinados casos.
🗓 O que vem a seguir?
A PEC agora chega ao Senado. Lá ela será autuada e terá análise em comissões, antes de ir ao plenário do Senado.
Por causa da polêmica e de questionamentos sobre procedimentos, já existem ações e pedidos que podem levar o Supremo a exigir explicações sobre como a Câmara conduziu a votação, isso significa que podem surgir contestações judiciais sobre a forma e o mérito da proposta enquanto o Senado analisa o texto.
Para você aprofundar no tema:
🔍 PEC da Anistia
No dia 17 de setembro, a Câmara aprovou o pedido para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2162/23 (“PL da Anistia”), que propõe anistiar pessoas que participaram de manifestações com “motivação política” desde 30 de outubro de 2022 até a eventual entrada em vigor da lei.
✏️ Como foi a votação?
O resultado da votação da urgência foi 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Essa votação não aprova a lei, apenas acelera o processo, permitindo que o projeto vá direto ao plenário para votação do mérito sem passar por todas as comissões.
Veja como votaram os partidos: reportagem G1.
🤔 Por que isso gerou tanta discussão?
Dê um lado, opositores entendem que anistiar certos atos pode ferir princípios constitucionais e abrir espaço à impunidade para crimes graves contra a democracia.
Do outro lado, defensores do projeto argumentam que a medida é um caminho para “pacificar” conflitos políticos e devolver normalidade às relações públicas.
📝 Surge a “Anistia Light”
Enquanto parlamentares bolsonaristas querem um amplo perdão que livre o ex-presidente, Jair Bolsonaro, da prisão, a esquerda resiste a qualquer suavização de sua condenação.
Diante a esse impasse, na noite de quinta-feira (18), o relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), iniciou a articulação para uma proposta intermediária.
O deputado se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ex-presidente da Câmara. Durante essa reunião, Temer ligou para os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Em novas declarações, Paulinho reforçou que o foco reside em uma proposta que apenas reduza punições:
"O projeto de lei que teve urgência aprovada não se tratava mais da anistia. Nós estamos tentando mudar o nome do PL, é um 'PL da Dosimetria'. Ou seja, estamos tratando de um projeto de lei para reduzir penas", disse à rádio CBN.
Também declarou que tem pressa para votar a proposta e que tentará que ela seja analisada pela Câmara nesta quarta-feira (24/9).
Protestos pelo Brasil
Neste domingo (21), manifestações em 14 capitais brasileiras reuniram milhares de pessoas contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia.
Em São Paulo, a Avenida Paulista registrou 42,4 mil participantes, segundo levantamento do Cebrap.
No Rio de Janeiro, o ato foi marcado por diversos shows na orla da praia de Copacabana. Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan se juntaram a Caetano Veloso em um trio elétrico e cantaram para uma multidão de 41,8 mil pessoas, segundo o mesmo Monitor.
Durante ato em Brasília, o líder do PT da Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou:
“Hoje, nas ruas do Brasil, nós estamos decretando que a PEC da Bandidagem está enterrada. Mais do que isso: é uma virada de jogo para a gente impor nossas pautas, [como] a isenção do Imposto de Renda, a PEC [pelo fim da escala] 6x1”.
Países ocidentais reconhecem formalmente a Palestina
No dia 21 de Setembro, em um movimento coordenado, o Reino Unido, seguido por Canadá, Austrália e Portugal reconheceram formalmente o Estado da Palestina.
A medida é inédita entre países do G7 e acontece na véspera da Assembleia Geral das Nações Unidas, que ocorre nesta semana em Nova York, espera-se que o movimento seja seguido por outros países.
📌 A decisão não surgiu do nada…
Nas semanas anteriores houve uma escalada militar intensa em Gaza, com bombardeios, operações terrestres em áreas urbanas e deslocamentos em massa de civis, o que agravou uma crise humanitária já profunda.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que a medida pretende "reavivar a esperança de paz" na guerra entre Israel e Hamas, na Faixa de Gaza.
Sendo assim, o objetivo é pressionar Israel a encerrar seu ataque devastador a Gaza, reduzir a construção de novos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada e voltar a se comprometer com um processo de paz com os palestinos.
📌 O peso dessa decisão:
O movimento é um sinal político e simbólico, até então, quem reconhecia a Palestina eram majoritariamente países árabes, latino-americanos ou nações com menos peso diplomático.
Agora, fortes nações ocidentais fazem esse movimento, o que pressiona Israel e o isola diplomaticamente.
😬 Israel não ficou nada contente com isso…
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, criticou a decisão e respondeu prometendo que "não haverá estado palestino". Também afirmou que o reconhecimento recompensa o Hamas pelos ataques a Israel que geraram a guerra em outubro de 2023.
Os Estados Unidos se mantém ao lado de Israel e se opõem aos movimentos de reconhecimento de seus aliados europeus.
Copom mantém Selic em 15%: como ficam os investimentos?
Pela segunda vez, o Copom decidiu por manter a taxa Selic em 15% ao ano, a decisão vem diante a um cenário de inflação acima da meta (3% a.a.), economia aquecida, riscos fiscais e ambiente global instável.
📌 Cenário e expectativas:
O Banco Central vem observando que as sequência de aumento da taxa já começou a enfraquecer a economia brasileira, mas antes que se inicie um movimento de corte de juros é necessário que esse efeito se confirme a longo prazo.
Ao mesmo tempo, as projeções para a inflação melhoraram ligeiramente para 2025, a porém ainda não existem sinais claros e sustentados de convergência para a meta.
Assim a decisão, é um recado claro ao mercado, a prioridade é o controle da inflação e a ancoragem das expectativas.
Os cortes não estão descartados, mas precisam de sinais de trégua da inflação e um cenário externo menos volátil.
O mercado vê possibilidade de cortes só no início de 2026.
📊 Como ficam os investimentos?
O ambiente favorece a renda fixa:
Tesouro Selic, CDBs de bancos sólidos e fundos DI com taxas de administração baixas. Se tornam opções mais atrativas, principalmente mediante a sua liquidez.
Com relação a prefixados longos, é importante ter cautela, por causa da maior volatilidade e da marcação a mercado, sendo mais interessantes para quem pode levar até o vencimento.
LCIs/LCAs (isentas de IR) e Tesouro IPCA+ de prazos podem ser considerado, sempre observando carência e vencimento para proteger o poder de compra.
Além disso, os cortes de juros pelo Federal Reserve podem aumentar o apetite por risco global, beneficiando ações e títulos de longo prazo.
Fed corta taxa de juros americana
Pela primeira vez desde dezembro do ano passado, o Federal Reserve reduziu a taxa básica americana em 25 pontos-base, para 4% - 4,25%, com 11 votos a 1.
🔍 No comunicado oficial, o Fed explicou que a decisão foi tomada “em face da mudança no balanço de riscos” e que avaliará cuidadosamente os próximos dados antes de novos passos, mas já sinalizou um caminho de cortes adicionais para 2025.
🤔 Por que agora?
O elemento mais decisivo foi o mercado de trabalho. Embora o desemprego não tenha disparado, houve desaceleração no ritmo de criação de vagas e leituras que apontam para uma folga maior do que o Fed esperava.
Isso aumentou o risco de que a política ainda apertada pudesse frear demais a economia se mantida por muito tempo, justificando um corte preventivo para sustentar o emprego
📊 Nos investimentos:
O corte do Fed é um vento a favor do real e dos ativos de mercados emergentes: quando os juros dos EUA caem, o dólar tende a enfraquecer e investidores procuram retornos maiores fora dos EUA.
No entanto, a intensidade e a duração do movimento dependem de fatores internos: no caso do Brasil, a taxa de juros alta e a percepção sobre risco fiscal podem limitar ou amplificar a valorização do real frente ao dólar.
Se o risco doméstico dominar, o fluxo pode ser pequeno ou volátil.
TikTok próximo de ser vendido
A discussão sobre o futuro do TikTok nos Estados Unidos chegou a um novo capítulo.
Na manhã da última sexta-feira (19), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder chinês Xi Jinping se falaram por telefone, o assunto principal foi a finalização do acordo que venderia a maior parte dos ativos do TikTok nos EUA para investidores americanos.
📌 Na segunda-feira (15), um acordo preliminar para a venda já havia sido alcançado, mediante negociações do secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, e Li Chenggang, vice-ministro do Comércio da China.
🤔 Qual o motivo da venda?
Os EUA vinham pressionando para que as operações americanas do TikTok deixassem de ficar sob controle efetivo da ByteDance (China).
A motivação é a segurança nacional:
Legisladores e a Casa Branca alegam riscos relacionados ao acesso chinês a dados de usuários americanos e ao controle do algoritmo que recomenda conteúdo.
O ex-presidente Joe Biden havia assinado um projeto de lei bipartidário aprovado pelo Congresso, que entrou em vigor em 19 de janeiro, proibindo o TikTok a menos que cedesse o controle de pelo menos 80% de seus ativos a operadores americanos.
Durante a gestão de Trump, a proibição foi suspendida várias vezes, enquanto sua administração buscava uma venda por meio de um acordo com a China.
📝 A saída proposta:
Para manter o aplicativo funcionando em solo americano, teria que ser feita a transferência das operações e ativos dos EUA para uma nova entidade com controle majoritário americano.
Os termos do acordo ainda não foram divulgados, mas provavelmente envolverá o investimentos de várias empresas de capital de risco, fundos de private equity e empresas de tecnologia dos EUA.
🔍 Entre os possíveis investidores estão:
Larry Ellison (fundador da Oracle), Michael Dell (CEO da Dell), Lachlan Murdoch (dono do conglomerado midiático News Corporation), Esteven (ex-secretário do Tesouro dos EUA), entre outros nomes de peso.
O prazo para concluir os termos foi estendido até 16 de dezembro de 2025.
Brasileiro vai ter ônibus de graça?
A pedido do presidente Lula, o governo federal estuda medidas para reduzir ou zerar a tarifa de ônibus urbanos. A ideia foi inspirada em uma proposta de 2012 apresentada por Fernando Haddad.
Na teoria, a tarifa zero é possível, agora na prática… 😬
O Brasil, já está com as contas bem apertadas e, segundo estimativas da XP, essa medida custaria em torno de R$57 bilhões/ano para o país.
🤔 Qual o impacto econômico?
A XP estimou o custo com base no custo por quilômetro rodado (não por passageiro), usando dados de cinco grandes cidades (SP, RJ, BH, Curitiba e Brasília), que juntas transportam em torno de 300 milhões de passageiros/mês, cerca de 25% do total do país em 2024.
📊 Estimativa de custo (essas cinco cidades):
Isenção para todos os dias: R$ 14,16 bilhões/ano
Sábados e domingos: R$ 2,95 bilhões/ano
Apenas domingos: R$ 1,38 bilhão/ano
📊 Para o país inteiro:
Tarifa zero total: até R$ 57 bilhões/ano
Sábados e domingos: ~R$ 11,8 bilhões/ano
Apenas domingos: ~R$ 5,5 bilhões/ano
🔍 Lembrando que o orçamento federal tem espaço limitado:
2026 já prevê maiores gastos obrigatórios e novos programas, o que pode tornar difícil acomodar um subsídio desse tamanho sem ajustar outras prioridades ou encontrar novas receitas.